CONVENÇÃO COLETIVA 2002/2003
ATENÇÃO: Esse documento somente
poderá ser usado em caráter de consulta individual, não podendo
portanto ser copiado e/ou impresso para divulgação ou comercialização.
Fica proibida ainda, a alteração parcial ou total do mesmo. O uso
indevido deste documento ocasionará punição prevista em lei.
01 - BENEFICIÁRIOS
São
beneficiários do presente instrumento todos os empregados em empresas
locadoras de filmes e/ou jogos instaladas e funcionando no Estado de
São Paulo,
com exceção da Capital.
02 - DATA BASE
Fica mantida como data-base o dia primeiro de maio.
03 - REAJUSTE SALARIAL
A
partir de 01/05/2002, aplicar reajuste de 6% (seis por cento) sobre os
salários percebidos em 01/05/2001, podendo ser descontadas as
antecipações.
Parágrafo Único - Para os
empregados admitidos após 01/05/2001 ou no caso de empregados de
empresas constituídas após 01/05/2001, o reajuste será calculado de
modo proporcional ao número de meses desde a admissão até abril de 2002.
04 - PISO SALARIAL
Ficam
estabelecidos os seguintes pisos salariais a serem pagos aos
integrantes da categoria a partir de 1º de maio de 2002, observada uma
jornada de 44 (quarenta e quatro) horas semanais ou 220 (duzentos e
vinte) horas mensais:
Parágrafo Primeiro - Para
empresas com até 5 (cinco) empregados na data base, o valor mínimo do
salário a ser pago aos empregados mensalistas será igual a R$ 280,00
(duzentos e oitenta reais) por mês e para os empregados horistas será
igual a R$ 1,272 (um real e duzentos e setenta e dois milésimos de
real) por hora trabalhada;
Parágrafo Segundo - Para
empresas com mais de 5 (cinco) empregados na data base, o valor mínimo
do salário a ser pago aos empregados mensalistas será igual a R$ 315,00
(trezentos e quinze reais) por mês e para os empregados horistas será
igual a R$ 1,431 (um real e quatrocentos e trinta e um milésimos de
real) por hora trabalhada;
Parágrafo Terceiro - O
valor mínimo do salário a ser pago aos empregados que desempenhem a
função de gerente na data base será igual a R$ 456,00 (quatrocentos e
cinqüenta e seis reais) por mês.
05 - DIFERENÇAS SALARIAIS
As
empresas deverão pagar as diferenças salariais, prevista nesta
convenção, referente aos meses de maio e junho de 2002, no 5º (quinto)
dia útil do mês de agosto, juntamente com a folha de salários relativa
ao mês de julho de 2002
.
06 -
HORAS EXTRAS
As horas extras diárias serão remuneradas com o adicional de 100% (cem por cento).
07 - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
A
partir do 5º (quinto) ano completo de serviço na mesma empresa, o
empregado fará jus a adicional de 5% (cinco por cento) sobre seu
salário nominal a ser pago mensalmente.
08 - DATA DE PAGAMENTO
Os
salários deverão ser pagos até no máximo o 5º (quinto) dia útil do mês
subseqüente a que se refere. É facultativa a concessão de adiantamentos
salariais quinzenais de no mínimo 20% (vinte por cento) do salário
bruto do empregado devendo o pedido ser feito até o dia 15 (quinze) e o
pagamento realizado até o dia 20 (vinte) do mês do adiantamento.
Parágrafo Único - Fica
estabelecida a multa de 10% (dez por cento) sobre o saldo salarial na
hipótese de atraso no pagamento do salário em até 10 (dez) dias
corridos.
09 - SALÁRIO DO SUCESSOR
Admitido
ou promovido empregado para função de outro que tenha sido demitido,
transferido, aposentado, falecido ou que tenha pedido demissão,
ser-lhe-á garantido salário nominal igual ao menor salário nominal
dentro da empresa para o cargo sucedido.
10 - COMISSÃO DE SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA
Em
caso de substituição temporária, o empregado substituto de salário
nominal menor que o salário nominal do substituído receberá desde o
primeiro dia, e enquanto durar a situação, uma comissão de substituição
igual à diferença entre o seu salário e o do menor salário do cargo
substituído, desde que a substituição seja por prazo superior a 30
(trinta) dias.
Parágrafo Único - Terminado
o período de substituição, deixará de existir a obrigatoriedade no
pagamento da referida comissão, voltando o empregado a perceber o
salário anterior.
11 - PROMOÇÕES
A
cada promoção corresponderá a elevação real de salário de no mínimo 10%
(dez por cento), sendo que esta será devida a partir do primeiro dia de
assunção das novas atribuições.
Parágrafo Único - Não se aplica o disposto nesta cláusula no caso de simples alteração de cargo ou de mudança de função em nível horizontal.
12 - INDENIZAÇÃO PECUNIAR
Ao
empregado com mais de 40 (quarenta) anos de idade e mais de 5 (cinco)
anos de serviço na mesma empresa, quando dispensado sem justa causa,
caberá direito à indenização pecuniar com valor correspondente a 1 (um)
salário nominal mensal.
Parágrafo Único - A indenização pecuniar será paga juntamente com as verbas rescisórias e não terá natureza salarial.
13 - ESTABILIDADE PARA APOSENTADORIA
É
garantido o emprego durante os 12 (doze) meses que antecedem a data em
que o empregado adquire direito à aposentadoria voluntária, desde que
trabalhe na empresa há pelo menos 04 anos.
Parágrafo Único - Para
que seja validada a estabilidade é obrigação do empregado apresentar
todos os documentos comprobatórios do tempo de serviço acumulado no
primeiro mês de garantia de emprego.
14 - ASSISTÊNCIA MÉDICA
As
empresas ou grupos econômicos com mais de 150 (cento e cinqüenta)
empregados se obrigam, nos 90 (noventa) dias que se seguirem à
data-base, firmar convênio de assistência médica privada para seus
empregados e dependentes, custeando no mínimo 50% (cinqüenta por cento)
do valor do convênio.
15 - FÉRIAS
O
início das férias, coletivas ou individuais, não poderão coincidir com
sábados, domingos, feriados ou dias de compensação de repouso semanal,
salvo opção do empregado.
16 - UNIFORMES
É obrigatório para a empresa o fornecimento gratuito de uniformes, sempre que exigido o seu uso pelo empregador.
17 - ANOTAÇÃO DE COMISSÕES
Fica o empregador obrigado a anotar na CTPS o percentual de comissões a que faz jus o empregado.
18 - TRABALHO NOTURNO
O adicional noturno será de 30% (trinta por cento).
19 - INDENIZAÇÃO POR ANTIGÜIDADE
Será
concedido um adicional de 7 (sete) dias acrescidos ao aviso prévio
legal para o empregado demitido sem justa causa e com mais de 4
(quatro) anos de serviços prestados na mesma empresa.
20 - DISPENSA DO AVISO PRÉVIO
O
empregado ficará dispensado do cumprimento do aviso prévio, quando
comprovar a obtenção de novo emprego, valendo o último dia efetivamente
trabalhado para cálculos de todas as verbas.
21 - ESTABILIDADE POR SERVIÇO MILITAR
É
dada garantia de emprego ao empregado alistado, desde a data da
incorporação do serviço militar até 30 (trinta) dias após a baixa.
22 - ABONO DE FALTAS
Será
concedido abono de faltas ao empregado de um dia por semestre para
levar o filho menor ou dependente previdenciário até 6 (seis) anos de
idade ao médico, mediante comprovação.
23 - ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO EMPREGADO PAI
O
empregado pai, desde que conte com no mínimo 30 (trinta) meses de
serviço na mesma empresa, gozará de estabilidade provisória no emprego,
salvo demissão por justa causa ou por acordo entre as partes realizado
com a assistência do sindicato profissional, pelo período de 60
(sessenta) dias, contados da data do nascimento do filho (a)
devidamente comprovado através de certidão de nascimento.
Parágrafo Único - Para
a garantia desta cláusula fica obrigatória a entrega de cópia da
certidão de nascimento pelo empregado ao empregador em até 4 (quatro)
dias após o nascimento.
24 - AUXÍLIO FUNERAL
Ocorrendo
falecimento de empregado durante o vínculo empregatício, ainda que
suspenso ou interrompido, o empregador concederá uma indenização
equivalente a 1 (um) mês do salário nominal do empregado à época do
óbito.
25 - CARTA DE REFERÊNCIA
Nas
demissões de empregado sem justa causa, e quando solicitado, a empresa
se obriga a entregar ao demitido uma carta de referência.
26 - COMPROVANTES DE PAGAMENTO
Os
empregadores fornecerão aos seus empregados comprovantes de todos e
quaisquer pagamentos a eles feitos, contendo a discriminação da
empresa, do empregado, das parcelas e dos descontos efetuados, nos
quais deverá haver a indicação da parcela relativa ao FGTS.
27 - AVISO DE DISPENSA
A
dispensa de empregado deverá ser comunicada por escrito qualquer que
seja o motivo. O comunicado de dispensa deverá descrever,
detalhadamente, os motivos geradores do ato, devendo constar se será ou
não exigida a presença do empregado no emprego durante o aviso prévio.
28 - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
O
contrato de experiência terá duração máxima de 90 (noventa) dias,
observadas as disposições legais aplicáveis, sendo vedada sua adoção na
readmissão de empregado para o exercício da mesma função.
29 - PAGAMENTO ATRAVÉS DOS BANCOS
Sempre
que os salários forem pagos através dos bancos, será assegurado aos
empregados intervalos remunerados durante a jornada normal de trabalho
para permitir o recebimento. O empregado terá igualmente tempo livre
remunerado suficiente para o recebimento do PIS, benefício
previdenciário e levantamento do FGTS. O intervalo mencionado não
poderá coincidir com aquele destinado a repouso e alimentação.
30 - EMPREGADO TRANSFERIDO
Assegura-se
ao empregado transferido, nos termos do artigo 469 da CLT, a garantia
no emprego de 3 (três) meses após a data da transferência.
31 - DIRIGENTES SINDICAIS
Assegura-se
a liberação de dirigentes sindicais para participarem de assembléias e
reuniões no horário de expediente, devidamente convocadas e comprovadas
e desde que comunicado à empresa até 5 (cinco) dias antes do evento.
32 - SEGURO DE VIDA
As
empresas ou grupos econômicos com mais de 150 (cento e cinqüenta)
empregados farão seguro de vida em grupo em favor do empregado e seus
dependentes previdenciários para garantir indenização nos casos de
morte ou invalidez permanente, desde que o empregado se encontre no
exercício de suas funções.
33 - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
Consideradas
as razões de ordem econômica e de conveniência pública ligadas às
peculiaridades das empresas de diversões públicas, nos termos da Lei
605/49 e seu Regulamento, os empregados trabalharão aos domingos e
feriados, resguardado, porém, o direito ao repouso semanal remunerado,
que será fruído conforme a escala de revezamento estabelecida pela
EMPRESA, ficando assegurado que ao menos 1 (um) deles em cada mês será
fruído aos domingos.
34 - Programa de Participação nos Lucros e Resultados
Em
conformidade com a Lei nº 10.101 de 19/12/2000, a participação nos
lucros ou resultados será objeto de negociação entre a empresa e seus
empregados, mediante comissão por estes escolhidas, integradas, ainda,
por um representante indicado pelo sindicato da respectiva categoria,
que terão 90 (noventa) dias para elaboração do respectivo programa.
35 - Acordos de Compensação de Jornada em Bancos de Horas
Nos
termos da Legislação vigente, é facultado às empresas efetuar a
compensação de horas excedentes à jornada ajustada no contrato de
trabalho mediante acordo coletivo com seus empregados com a
participação do SEAAC da sua Região.
36 - Vale Transporte em Dinheiro
As
empresas fornecerão vales transporte na forma da lei. Caso haja
dificuldades de caráter operacional, fica facultada a concessão de
vales transporte em dinheiro, sendo certo que os valores respectivos
não terão caráter salarial.
37 - Representantes dos Trabalhadores
Nas
empresas ou grupos econômicos com mais de 100 (cem) empregados, é
assegurada a eleição de um representante, com as garantias do artigo
543 da CLT e seus parágrafos.
38 - QUADRO DE AVISOS
As
empresas permitirão, desde que solicitado pelos Sindicatos (SEAAC), a
utilização de quadro de avisos, para fixação de ofícios de interesse da
categoria, assinados por sua diretoria. Esta permissão está
condicionada a aprovação do texto pela direção da empresa.
39 - HOMOLOGAÇÃO DA FUNCIONÁRIA MULHER
A
empregada gestante gozará de estabilidade provisória, salvo pedido de
demissão, dispensa por justa causa, ou por acordo entre as partes, este
último realizado com assistência do Sindicato Profissional, desde o
início da gestação até 150 (cento e cinqüenta) dias após o parto.
Parágrafo Primeiro - Na
hipótese de dispensa sem justa causa, a empregada deverá apresentar à
empresa atestado médico comprobatório da gravidez anterior ao aviso
prévio, dentro de 60 (sessenta) dias após a data do recebimento do
aviso prévio, sob pena de decadência do direito previsto nesta Cláusula.
Parágrafo Segundo - Ocorrendo dispensa da empregada, a empresa deverá alertar a esta por escrito
especificamente sobre tal condição, sob pena de não aplicação da decadência.
40 - CINTES
Ambos os signatários participarão da
CINTES – Câmara Intersindical de Conciliação Trabalhista de Serviços do Estado de São Paulo,
entidade em constituição pela Federação dos Empregados de Agentes
Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo - FEAAC e pela Federação
do Comércio do Estado de São Paulo – FCESP, com o intuito de promover a
conciliação trabalhista entre empresários e trabalhadores, conforme
disposto na Lei 9.958/00.
41 - HOMOLOGAÇÕES
As
homologações de rescisões de contratos de trabalho deverão ser feitas
preferencialmente na sedes ou subsedes dos Sindicatos (SEAAC) -
Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas
de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Empresas de
Serviços Contábeis das cidades: Americana e Região, Araraquara e
Região, Campinas e Região, Ribeirão Preto e Região, Marília e Região,
Ribeirão Preto e Região, Santos e Região, Santo André e Região e
Sorocaba e Região.
Parágrafo Primeiro - Ficam
as empresas obrigadas a apresentar junto com os demais documentos para
homologação cópia das guias de recolhimento, do ano em curso, das
Contribuições - Sindical, Assistencial e Confederativa para o SEAAC e
Sindical e Confederativa para o SINDEMVÍDEO.
Parágrafo Segundo - Ficam
as empresas obrigadas a entregar aos Sindicatos (SEAAC) os documentos
necessários para a realização das homologações 2 (dois) dias antes da
data marcada mediante protocolo de entrega.
42 - MANUTENÇÃO DE CONQUISTAS
Todas as cláusulas previstas neste instrumento serão incorporadas aos respectivos contratos individuais de trabalho.
43 - LICENÇA MATERNIDADE PARA MÃE ADOTANTE
De
acordo com a Lei nº 10.421 de 15/04/2002 que estende a mãe adotiva o
direito da licença maternidade fica estabelecido que:
Parágrafo
Primeiro - No caso de adoção ou guarda judicial de criança até 1 (um)
ano de idade, o período de licença será de 120 (cento e vinte) dias.
Parágrafo Segundo - No
caso de adoção ou guarda judicial de criança a partir de 1 (um) ano e
até 4 (quatro) anos de idade, o período de licença será de 60
(sessenta) dias.
Parágrafo Terceiro - No
caso de adoção ou guarda judicial de criança a partir de 4 (quatro)
anos até 8 (oito) anos de idade, o período de licença será de 30
(trinta) dias.
44 - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DO SINDICATO DOS EMPREGADOS DERIBEIRÃO PRETO E REGIÃO
As
empresas descontarão a Contribuição Assistencial de todos os seus
empregados sindicalizados ou não, a importância de 6% (seis por cento)
dos salários do mês de Agosto de 2002 e recolherão o produto até o 5º
(quinto) dia útil do mês de Setembro de 2002, respeitando o limite
máximo de R$ 130,00 (cento e trinta reais) por funcionário, através de
guia apropriada da Caixa Econômica Federal, fornecida pelos Sindicatos
Profissionais.
Parágrafo Primeiro - As
empresas remeterão aos Sindicatos a cópia da guia de recolhimento
juntamente com a relação de empregados que deram motivação aos
descontos, no prazo máximo de 20 (vinte) dias após a efetivação do
mesmo.
Parágrafo Segundo - O não
recolhimento nos prazos acarretará a cobrança de multa de 10% (dez por
cento) do montante, além de mora de 2% (dois por cento) ao mês, das
despesas com advogados e de 20% (vinte por cento), em caso de cobrança
judicial.
Parágrafo Terceiro - Os
empregados poderão se manifestar sobre o desconto e recolhimento da
referida contribuição desde que o façam por escrito e pessoalmente na
Sede do Sindicato Profissional, até 10 (dez) dias antes da data do mês
de desconto.
Parágrafo Quarto - A presente cláusula é de total responsabilidade do Sindicato Profissional deliberada em suas assembléias.
45 - CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA DO SINDICATO DOS EMPREGADOS DERIBEIRÃO PRETO E REGIÃO
As
empresas descontarão de todos os seus empregados sindicalizados ou não
a importância de 6% (seis por cento), dos salários do mês de JANEIRO,
com recolhimento até o 5º (quinto) dia útil de FEVEREIRO, respeitando o
limite máximo de R$ 130,00 (cento e trinta reais) por funcionário.
Parágrafo Primeiro - O recolhimento será feito através de guia da Caixa Econômica Federal fornecida pelo SEAAC da Região.
Parágrafo Segundo - Aos
20 (vinte) dias após o recolhimento às empresas remeterão aos
Sindicatos a cópia da guia de recolhimento juntamente com a relação de
empregados que deram motivação aos descontos.
Parágrafo Terceiro - Os
empregados poderão se manifestar sobre o desconto e recolhimento da
referida contribuição desde que o façam por escrito e pessoalmente na
Sede do Sindicato Profissional, até 10 (dez) dias antes da data do mês
de desconto.
Parágrafo Quarto - A presente cláusula é de total responsabilidade do Sindicato Profissional deliberada em suas assembléias.
46 - VIGÊNCIA
O presente instrumento vigorará de primeiro de maio de 2002 a 30 de abril de 2003.
Ribeirão Preto, 01 de Julho de 2002
A Diretoria